Secretário do Planejamento comenta finanças públicas na Assembleia

As dificuldades fiscais do Estado foram o tema dos debates na tarde desta terça-feira, dia 14, na Assembléia Legislativa. Durante a reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, o secretário do Planejamento, Flávio Silveira, apresentou o relatório “Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2012”, comentou a situação financeira do Estado e respondeu a perguntas dos deputados.

Segundo o secretário, o Tocantins tem sofrido ao longo dos anos frustrações de receita de transferências como a dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), ou da Cide, que é um tributo vinculado a atividades como a comercialização de combustíveis. “A frustração chegou a R$ 296 milhões em 2012”, disse Silveira.

Sobre a folha de pagamento, o secretário foi taxativo: “estamos perigosamente dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nosso espaço para realizar novas despesas tem que ser estudado com muita cautela e controlado com rigor”, completou.

O secretário descreveu ainda um cenário futuro de prováveis novas frustrações. Segundo ele, “em dois ou três anos, o índice do FPE será revisto com desvantagem para o Tocantins”. Além disso, o Governo Federal também pretenderia, ainda de acordo com ele, rever a concessão de incentivos fiscais pelos Estados em breve, o que, para Silveira, “é um desestímulo para a atração de novos investidores”.

Debate

O deputado José Geraldo (PTB) chamou de “grave” a situação fiscal do Estado em que 58% da Receita Corrente Líquida é destinada a manter a folha de pagamento. “Como vamos assegurar às novas gerações qualidade de vida se a despesa só cresce?”, questionou. Em resposta, Silveira disse que “a solução é óbvia, mas difícil de ser implantada: reduzir despesas e aumentar a receita”.

Já para o deputado Zé Roberto (PT) é “complicado” reduzir despesas, porque “as demandas aumentam a cada dia mais”. Ele sugeriu que a saída seja elevar a receita pública, por meio do aprimoramento da fiscalização sobre as grandes empresas no Estado. Flávio Silveira respondeu que o Estado já realiza investimentos na melhoria da Receita Estadual com este objetivo.

O deputado José Augusto (PMDB) questionou o secretário quanto à possibilidade de recorrer as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como forma de reforçar o desenvolvimento. O secretário explicou que há estudos sobre o assunto, mas a principal dificuldade é a falta de garantias do Estado na forma prevista em lei, como um fundo específico. (Glauber Barros)