Lei poderá reduzir taxas de licenciamento ambiental

Um questionamento sobre o cálculo das taxas para emissão de atos administrativos de licenciamento, autorização e concessão ambiental foi o foco de um requerimento do deputado Stalin Bucar (PR) que encaminhou um anteprojeto de lei sobre o assunto. A tramitação em regime de urgência foi aprovada na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 4.

O deputado sugere ao governador do Estado, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que elabore um projeto de lei que disponha sobre vários pontos quanto às taxas de licenciamento ambiental. Segundo ele, são normas e procedimentos legais que vão desde regularização florestal a uso de recursos hídricos.

“Essa matéria é de alcance social, uma vez que as taxas até então cobradas foram revistas e atualizadas de forma a impedir que os empreendedores, interessados em investir no Estado do Tocantins, venham a arcar com despesas desnecessárias” afirma.

Stalin acrescenta que sua proposta visa facilitar a aproximação dos empreendedores que querem se instalar no Estado, possibilitando a eles a regularização dos empreendimentos já instalados, como também a atração de novos. (Penaforte Diaz)