Tribunal de Justiça e Polícia Militar são temas de matérias

Tramita, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), uma proposta do Tribunal de Justiça que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da categoria, e uma medida provisória que dispõe sobre o efetivo e os subsídios da Polícia Militar. As matérias foram encaminhadas para a comissão na manhã desta terça-feira, dia 18.

Entre as alterações propostas pelo Judiciário, há a transformação da nomenclatura dos cargos de analista judiciário, e analista técnico, para analista judiciário de 2ª instância. Outra medida visa adequar as planilhas devido à criação de funções comissionadas e cargos efetivos e de comissão, o que gerou um impacto, em 2012, de R$20.547.384,48. Também houve extinção de cargos que, financeiramente, corresponde ao montante de R$ 17.734.350,67.

Outra matéria que está sob análise da CCJ é a MP da Polícia Militar. A proposta trata da distribuição de oficiais e praças no quadro da PM, em diversas áreas da corporação, “para melhor aproveitamento dos profissionais”, segundo o governo. (Maisa Medeiros e Glauber Barros)